segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Confira na íntegra a entrevista com o Juíz Federal José Barroso Filho sobre o Rondon


Entrevista - Dr. José Barroso Filho, que acompanhou o trabalho desenvolvido pelos alunos da Univates.

- Quantos municípios e estados o senhor visitou para acompanhar as ações do Rondon ?


Eu participei das três operações do Projeto Rondon nesta 1ª etapa de 2013. Tive a oportunidade de participar das atividades nos municípios de Afrânio (PE), Paulistana (PI), Jacobina (PI), Patos (PI), Cipó (BA), Crisópolis (BA), São Sebastião (AL), Propriá (SE), Carmópolis (SE) e Japaratuba (SE).
A minha vivência profissional conduziu a que eu conhecesse as cinco regiões do nosso país-continente.

- Qual a contribuição do Projeto Rondon no processo de desenvolvimento nacional?

O Brasil, marcado por profundas desigualdades sociais e regionais, necessita de um novo horizonte para as políticas de desenvolvimento, em que o objetivo de crescimento econômico necessariamente se associa à mobilização cívica, à cooperação, à valorização das identidades locais e regionais e à inclusão participativa de amplos setores da sociedade.

O Projeto Rondon resgata a conceito de Universidade ao promover a interseção de diversos domínios o que desenvolve uma consciência sistêmica do conhecimento. É uma experiência marcante, você passa pelo Rondon, mas o Rondon não passa por você, fica a lição de vida e comprometimento, certeza de porquê e por quem lutar.

A atuação nas áreas de saúde, educação, tecnologia da informação e gestão pública lançam sementes de um futuro baseado no Planejamento e Gestão, fundamental para que possamos ter eficiência nas Políticas Públicas.
Afinal, nas palavras de Câmara Cascudo: “O Brasil não tem problemas, só soluções adiadas”

- Como entender o processo de desenvolvimento de maneira sistêmica?

O desenvolvimento tem que estar relacionado com a melhoria da vida que levamos e das liberdades que desfrutamos.
No sentir de Konrad Adenauer: “Vivemos todos sob o mesmo céu, mas nem todos temos o mesmo horizonte”
A utilidade da riqueza está nas coisas que ela nos permite fazer, ou seja, as liberdades substantivas que ela nos ajuda a obter.
Ver o desenvolvimento como expansão de liberdades substantivas conduz ao entendimento de que com oportunidades sociais adequadas, os indivíduos podem efetivamente moldar seu próprio destino, sendo agentes e não somente beneficiários passivos de programas de desenvolvimento.

- Desenvolvimento é um meio ou um fim?

Uma concepção adequada de desenvolvimento deve ir além da acumulação de riqueza e do crescimento do PIB e de outras variáveis relacionadas à renda. Sem descurar da importância do crescimento econômico, precisamos enxergar além dele, afinal, o crescimento econômico não pode ser considerado um fim em si mesmo.

Assim, os debates sobre políticas públicas não podem ficar restritos à pobreza e à desigualdade medidas pela renda, em detrimento das privações relacionadas a outras variáveis como desemprego, doença, baixo nível de instrução, exclusão digital e exclusão social.

O desenvolvimento econômico é um meio para a realização do desenvolvimento humano manifesto na criação de oportunidades sociais que promovem uma expansão das capacidades humanas e da qualidade de vida, por exemplo, a expansão dos serviços de saúde e educação contribuem diretamente para a qualidade de vida e seu florescimento.

Assim, podemos entender a pobreza como privação das capacidades básicas, e não apenas como baixa renda.

- Neste aspecto, qual a realidade dos Municípios brasileiros?

A larga maioria dos municípios brasileiros revela notáveis carências nas áreas de percepção real das demandas, na elaboração de projetos, na viabilização destes projetos junto aos necessários organismos, bem como, na execução dos projetos e sua consequente prestação de contas.

Exemplo que comporta diversas ambientações mantidas as mesmas falhas estruturais pode ser figurado na crescente demanda de medicamentos de um hipotético ente municipal, cada vez mais medicamentos quando a gênese real é uma questão de saneamento que constantemente promove a contaminação daquele que consume o medicamento em um equipamento de saúde, ou seja, a falta de percepção de que o problema de saúde pode ser causado por um esgoto aberto ou que uma questão de limpeza pública origina-se na deficiência de uma correta educação ambiental, tudo leva a um desperdício de recursos públicos e a ineficiência na solução das questões fundamentais ao desenvolvimento daquele município, daquela micro-região, daquele estado e em última análise, degrada a nossa esperança de um futuro miminamente planejado.

Precisamos fugir da lógica expressa por Adam Smith segundo a qual “a ambição universal dos homens é viver colhendo o que nunca plantaram”

Os municípios são peças fundamentais no processo de desenvolvimento nacional, assim precisam de apoio e confiança. A cobrança de resutados é uma consequência normal daqueles que abraçam a causa pública, afinal o compromisso maior é construir o futuro.

Sob esta base faz-se necessário criar um compromisso incessante e intransigente com a eficiência das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento, inarredável pois considerar quanto nos deve ser cara a obstinação pelo Planejamento e Gestão de um sistema socialmente eficiente.

- O que entende por ineficiência?

Ineficiência é o não atingimento de resultados projetados com a devida otimização dos meios. È mais abrangente do que a ineficácia que é o simples não atingimento de resultados.
Como não há recursos para todas as demandas, temos que utilizar os meios da melhor forma possível a otimizar o rendimento.
Se projetamos partir da margem A e chegarmos a margem B em certo tempo e não chegamos fomos ineficientes.
A questão seguinte é perceber as causas: erro de projeto, fatores supervenientes, má-versação de verbas etc.
Corrupção é um dos fatores que levam à ineficiência.
Vale lembrar que há a corrupção quando se recebe dinheiro para não cumprir a finalidade pública, mas também há de ser considerada a “corrupção de valores e princípios” relevada no descuido com o recurso público ou a desconsideração dos fins que leva a um descompromisso com a eficiência social dos projetos.

- Na prática, como implementar este “compromisso tenaz com a eficiência social”?

Neste quadro percebido nas diversas passagens pelas cinco regiões do nosso Brasil sugere-se a instituição dos Escritórios Regionais de Planejamento e Gestão voltados ao atendimento das demandas de um pequeno número de muncípios com regras claras de engajamento, de forma a termos nestas “Células de Desenvolvimento” as condições necessárias para termos um organismo hígido e saudável.

Estas “células de desenvolvimento” seriam entes federais com uma estrutura burocrática própria e um núcleo operacional formado por um pool de Instituições de Ensino Superior baseadas em área próxima aos projetados escritórios.
Os Municípios ou Consórcios Municipais demandariam serviços destes escritórios na condições de cliente e mediante à adesão a uma Norma Padrão de Eficiência.
É como realizar a poesia de Thiago de Mello:"Não, não tenho caminho novo, o que tenho de novo é o jeito de caminhar."
No caminhar em direção ao futuro, por nós e por todos, não temos o direito de sermos ineficientes.
Fundamental o engajamento popular, políticas públicas eficientes visam o bem da coletividade e desenvolvimento é uma tarefa de todos nós, não espaço para a passividade na construção do nosso futuro.

- Pode detalhar a participação da Universidade neste processo?

Segundo Paulo Freire: “Ensinar não é apenas transferir conhecimento, mas criar possibilidades para a sua produção ou a sua construção”

A proposição dos Escritórios Regionais de Planejamento e Gestão (Células de Desenvolvimento) foi apresentada a professores que participaram da 1ª fase do Projeto Rondon – 2013. Evento que movimentou 120 IES em três polos de atuação que abarcaram 05 estados (Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Piaui).

Estive nos três polos e passei pelos cinco estados contemplados pelo “Rondon” e pude constatar o entusiasmo dos docentes, afinal, a “Academia” estaria se jogando “de cabeça” no Processo de Desenvolvimento Nacional.

- Como a UNIVATES pode contribuir neste pacto pelo desenvolvimento?

A UNIVATES tem participação ativa no Projeto Rondon. As diversas oficinas desenvolvidas no Município de Paulistana (PI) foram acompanhadas com muita atenção pela população e pelos gestores públicos.
O carinho recebido pela equipe UNIVATES é o reconhecimento da população pela dedicação e comprometimento nas atividades desenvolvidas.

Os Professores Dorli Schneider e Rafael Eckhardtreafirmaram o compromisso UNIVATES em participar do Projeto Rondon, bem como, ser um parceiro no desenvolvimento deste novo projeto “Escritórios Regionais de Desenvolvimento e Gestão”, de forma que a continuar cumprindo a sua missão de agente transformador da sociedade “com vistas à expansão contínua e equilibrada da qualidade de vida”.
Muito da razão e sentido desta missão vem da expressão de Érico Veríssimo:
Na minha opinião existem dois tipos de viajantes: os que viajam para fugir e os que viajam para buscar."

Sigamos a busca, afinal sabemos porquê e por quem lutamos...



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